Essa agência está em discussão pelo grupo de trabalho que prepara o projeto de lei antimáfia, a ser apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública ainda neste semestre. O assessor especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, João Paulo Martinelli, fez menção à proposta ao participar de um seminário em São Paulo, promovido pelo Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE) e pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Martinelli explicou que a agência teria papel de coordenação das ações contra organizações criminosas com características de máfia, como controle de território, esquemas de lavagem de dinheiro com uso de empresas e infiltração em forças de segurança e no setor público. Embora vinculado ao MJSP, o novo órgão teria autonomia de atuação e mandato fixo para a autoridade responsável, similar ao que ocorre com o Banco Central (BC).
Uma das inovações da agência seria a possibilidade de criar empresas fictícias para fins de investigação, modalidade que não existe no Brasil, mas é utilizada na Itália e nos EUA para enfrentamento das máfias nesses países. A infiltração de pessoa jurídica ajudaria a desbaratar esquemas de lavagem de dinheiro que envolvam participação em licitações públicas, por exemplo, como já tem sido praticado pelo PCC.
O novo órgão também poderia convocar policiais das corporações federais e estaduais para operações específicas, incluindo infiltração nas próprias organizações criminosas.
O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), defende a criação da agência antimáfia como o fundamental para desmantelar essas facções, caracterizadas como organizações empresariais criminosas, diferente de outros grupos que atuam na ilegalidade.
“Esse é um modelo muito bem-sucedido na Itália e nos Estados Unidos que permitiria o enfrentamento coordenado, em todo o país, das organizações que atuam no Brasil com características de máfia”, disse Gakiya à CNN.
No mês ado, Gakiya, os advogados Walfrido Warde e Rafael Valim, além do ex-ministro Raul Jungmann, publicaram um artigo no Estadão em defesa da criação da agência nacional antimáfia, com fixação de mandato de seis anos, renováveis por igual período, e mecanismos que evitem lawfare (uso indevido da lei para um determinado objetivo) e instrumentalização política.